Você está aqui: Home › Colunas › Daniel Bertold
Daniel Bertold

E-mail:

28/05/2012
Unidos

 

            Saudações às leitoras e aos leitores!

            Pela primeira vez, a cidade de Rio Pardo teve celebrações relativas à Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos (SOUC).

            As atividades reuniram a Igreja Católica Apostólica Romana (Paróquias de São Nicolau e Nossa Senhora do Rosário), o Ponto Missionário da Igreja Metodista e a Comunidade de Rio Pardo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), filiada à Paróquia de Santa Cruz do Sul.

            As celebrações aconteceram a partir das 20h dos dias 22 e 23.5.2012, respectivamente na Igreja Metodista e na Igreja Santo Amaro, da Paróquia de São Nicolau. De ambas, participaram os Padres Jeremias Corrêa Feitosa e Hilário Gonçalves, a Pastora Fátima Martins (da Igreja Metodista) e os Pastores Glorinha Renéia Dexheimer Quinot e Jair Nativo Scheer Quinot (da IECLB).

 

 

Deixem as Crianças e os/as Adolescentes em Paz!

 

            A Lei Federal 12.015, de 2009, trouxe várias alterações ao Código Penal.

            Dentre elas, transcrevo como ficou o Capítulo II do Título VI da Parte Especial:

            “CAPÍTULO II

“– DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL

“– Estupro de vulnerável

“Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

“Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

“§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

“§ 2º (VETADO)

“§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:

“Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

“§ 4º Se da conduta resulta morte:

“Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

“– Corrupção de menores

“Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:

“Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

“Parágrafo único. (VETADO).

“– Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

“Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:

“Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

“– Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

“Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

“Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

“§ 1º Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

“§ 2º Incorre nas mesmas penas:

“I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

“II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

“§ 3º Na hipótese do inciso II do § 2º, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento”.

            Que Deus esteja com todas e todos!

Veja mais em "Daniel Bertold" [veja todos]

Edição da Semana

Sociedade

Confira aqui as notícias da sociedade e as fotos de quem é notícia na cidade.

Fórum do Leitor

Entre e deixe o seu comentario em nosso livro de visitas!